Nota do Jurídico do Partido dos Trabalhadores O Partido dos Trabalhadores esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que: 1. O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula; 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos; 3. Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoai...
A Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou na manhã desta quarta-feira (24/03), informativo com período de inscrição, data de publicação do edital, data prevista para aplicação da prova da 1ª fase e vagas que serão ofertadas para o Vestibular 2021.1 da instituição.
De acordo com o informativo, o edital de regulamentação do Vestibular será divulgado no site da www.uece.br/cev até 2 de abril de 2021. As inscrições para o trâmite devem acontecer de 5 até 16 de abril. A 1ª fase do Vestibular acontecerá em 30 de maio, de forma presencial.Serão ofertadas 2.380 vagas, sendo 1.246 vagas para as unidades de Fortaleza e 1.134 distribuídas para as unidades da Uece no interior do estado. O documento apresenta, ainda, quadro de vagas por segmento.
Clique aqui para ler o informativo.
Mais informações: vestibular@uece.br / cev@uece.br
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