Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Os serviços dos aplicativos WhatsApp e Instagram voltaram a funcionar por volta das 15h10 de hoje (19) após apresentarem instabilidade. Por volta das 14h, usuários das duas redes sociais relataram falhas para acessar as plataformas. 
As versões para desktop de ambas as redes também ficaram indisponíveis, mas o serviço foi retomado normalmente.
Por meio de sua conta no Twitter, o WhatsApp confirmou que registrou instabilidade por cerca de 45 minutos, mas que a situação já foi normalizada.
Também por meio de sua conta no Twitter, o Instagram informou que alguns usuários chegaram a registrar dificuldades de acesso, mas que o problema já foi corrigido.
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