O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga a lista dos agendados para a vacinação contra a Covid-19 desta quarta-feira (21/04). A relação está disponível no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.
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Nesta quarta-feira (21/04), feriado de Tiradentes, a vacinação ocorrerá em 42 postos de saúde, aplicando primeira dose, além de aplicação de segunda dose nos quatro centros de vacinação já disponíveis (shoppings RioMar Kennedy e RioMar Fortaleza, Centro de Eventos e Arena Castelão), recebendo idosos e trabalhadores da saúde agendados. Ao todo, serão 46 espaços destinados exclusivamente para a campanha contra a Covid-19.
Segunda fase da campanha de vacinação
A segunda fase da campanha de vacinação contra a Covid-19 está ocorrendo de forma gradual e escalonada, desde segunda-feira (22/03). Foi iniciada pelos idosos de 74 anos e, atualmente, estão sendo vacinados os idosos a partir de 60 anos.
A Prefeitura continua organizando a vacinação por agendamento, a partir daqueles que já realizaram o cadastro na plataforma Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
Passo a passo para cadastro no Saúde Digital:
1) Acesse o site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br
2) Selecione a opção "Ainda não tenho cadastro"
3) Identifique-se preenchendo corretamente seus dados
4) Nesta etapa do cadastro, deve ser informado se a pessoa idosa está acamada. Caso a resposta seja positiva, a Prefeitura realizará agendamento para a modalidade domiciliar
5) Confirme seus dados e crie uma senha de acesso ao cadastro
6) Finalize o cadastro e aguarde seu agendamento. Acompanha no site coronavirus.fortaleza.ce.gov.br as listas dos agendados, que são divulgadas diariamente. Você também receberá orientações sobre data, horário e local, por e-mail e WhatsApp, próximo ao seu dia do atendimento.
No caso dos idosos que não têm acesso à internet ou possuem dificuldades em realizar seu cadastro, a Prefeitura atua diariamente com a busca ativa deste público, por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), orientando sobre o cadastro para vacinação.
Serviço
Cadastro pelo sistema Saúde Digital
https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/
Relação diária dos idosos agendados
https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br
Telefone 0800 275 1475 - para pessoas que realizaram o preenchimento dos seus dados no sistema Saúde Digital e que não receberam confirmação do cadastro por e-mail poderem consultar a efetivação do cadastro.
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