O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga a lista dos agendados para a vacinação contra a Covid-19 desta terça-feira (06/04). A relação está disponível no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.
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Nesta terça-feira, a vacinação ocorre nos oito centros de vacinação da capital (Cucas Barra, José Walter, Mondubim e Jangurussu, Centro de Eventos, Arena Castelão, shoppings Riomar Fortaleza e Riomar Kennedy). O público receberá a segunda dose da vacina contra Covid-19 e será atendido por meio das modalidades drive-thru e pontos de acolhimento para vacinação.
Locais de vacinação
- Drive-thru e pontos de acolhimento para vacinação, para atender tanto os idosos que dispõem de carro como os que utilizam outros meios de transporte:
Arena Castelão
Centro de Eventos
Shopping RioMar Fortaleza
Shopping RioMar Kennedy
- Salas de acolhimento para vacinação:
Cuca Barra
Cuca Jangurussu
Cuca José Walter
Cuca Mondubim
Segunda fase da campanha de vacinação
A segunda fase da campanha de vacinação contra a Covid-19 está ocorrendo de forma gradual e escalonada, desde segunda-feira (22/03). Foi iniciada pelos idosos de 74 anos e, atualmente, estão sendo vacinados os idosos a partir de 62 anos.
A Prefeitura continua organizando a vacinação por agendamento, a partir daqueles que já realizaram o cadastro na plataforma Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
No caso dos idosos que não têm acesso à internet ou possuem dificuldades em realizar seu cadastro, a Prefeitura atua diariamente com a busca ativa deste público, por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), orientando sobre o cadastro para vacinação.
Serviço
Cadastro pelo sistema Saúde Digital
https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/
Relação diária dos idosos agendados
https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br
Telefone 0800 275 1475 - para pessoas que realizaram o preenchimento dos seus dados no sistema Saúde Digital e que não receberam confirmação do cadastro por e-mail poderem consultar a efetivação do cadastro.
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