A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), apreendeu quatro armas de fogo, munições e materiais utilizados na preparação de entorpecentes na manhã deste sábado (20), no bairro Parque Leblon, em Caucaia. A ação ocorreu por volta das 9h, durante patrulhamento na Rua Santa Fé. A ocorrência foi registrada quando composições realizavam incursão na região e, ao acessarem um terreno baldio, se depararam com um depósito irregular contendo armamento e acessórios de uso restrito. Foram apreendidas uma carabina calibre .40, duas pistolas calibre .40, uma espingarda calibre 12, além de quatro carregadores de carabina, três carregadores de pistola calibre .380, um carregador de pistola .40, munições de diversos calibres, uma balança de precisão e uma prensa, geralmente utilizada no preparo e embalagem de entorpecentes. Nenhum suspeito foi preso durante a ação. Todo o material foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde a ocorrê...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3497, 3500 e 3505, ajuizadas pelos Estados do Ceará, Amapá e Piauí, para autorizar que os governos estaduais possam importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a Covid-19, após prazo de 30 dias sem manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contados da formalização do pedido. A decisão do ministro irá a referendo do Plenário da Corte.
A determinação confere o prazo para que a Anvisa decida sobre a importação excepcional e temporária do imunizante nos termos do artigo 16, parágrafo 4º, da Lei 14.124/2021, que trata das medidas relativas à aquisição de vacinas e de insumos contra a Covid-19.
Ultrapassado o prazo, os estados estarão autorizados a comprar e distribuir o imunizante à população local, sob suas exclusivas responsabilidades, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas.
Leia a íntegra das decisões:
- ACO 3497
- ACO 3500
- ACO 3505
AA/CR//EH
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