Pular para o conteúdo principal

Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Quixeramobim pague salários atrasados de servidores da saúde

 Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim determinou, na terça-feira (06/04), a liberação do valor de R$ 1.584.888,36 em favor dos servidores da saúde do Hospital Regional Dr. Pontes Neto (HRDPN) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Quixeramobim, determinando ao Município de Quixeramobim a realização do pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2020 dos servidores da UPA e do HRPN.

De acordo com a decisão judicial, após o recebimento do valor, o Município de Quixeramobim deverá comprovar o pagamento, no prazo de até cinco dias, bem como que o eventual saldo deverá ser restituído à Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Compartilha. Conforme o juiz de direito Rogaciano Bezerra Leite Neto, por tratar-se de atraso na verba salarial de profissionais essenciais ao funcionamento do setor de saúde, o assunto requer atenção e não deve permanecer inerte em virtude do risco de paralisação do sistema de saúde do Município.

Atuação do MPCE

No último dia 10 de março, a 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, ingressou com uma ACP em desfavor do Instituto Compartilha e do Município de Quixeramobim, em virtude do não pagamento dos salários do mês de dezembro de 2020 dos funcionários da UPA e do Hospital Regional Dr. Pontes Neto. Na Ação, o MPCE requereu o bloqueio das contas, a fim de garantir a quitação das folhas de pagamentos em atraso.

Na oportunidade, o ente municipal e o instituto Compartilha foram notificados pela 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim devido ao atraso do pagamento, contudo, os requeridos não se manifestaram nos autos extrajudiciais e mantiveram-se em débito com os servidores.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pá eólica- Gravíssimo acidente na BR-020, em Parambu, deixa dois mortos ; uma das vítimas sócio do Floresta Bar

    Um gravíssimo acidente foi registrado no inicio da manhã deste domingo, 30, na BR-020, KM 45, à altura da localidade de Pau Preto, Parambu. Segundo as informações preliminares, um carro de passeio de luxo, Modelo Audi, ano 2019, cor cinza, placas PBU- 1521, inscrição de Brasilia, DF, colidiu com uma carreta que transportava peças de energia eólica e acabou sendo praticamento esmagado. Segundo ainda informações preliminares, no veículo duas pessoas vieram a óbito e ficaram presas as ferragens. O Corpo de Bombeiros de Tauá foi acionado para resgatar os corpos que posteriormente foram identificados como: Omar Falcão Soares, 67 anos, e Alexandre Barbosa Soares, pai e filho, residentes em Fortaleza. A BR-020 se encontra interditada. Com informações do Repórter Abraão Barros e fotos de internautas

Tiroteio e pânico no Restaurante Paladar na avenida 13 de maio em Fortaleza; um homem foi atingido a tiros

Tiroteio e pânico no Restaurante Paladar em frente ao MCDonald's da Avenida 13 de Maio em Fortaleza. Um homem foi atingido a tiros dentro do Paladar por homens que desceram de um veículo Corolla para executá-lo. Informação não oficial revela que a vítima é o dono do Restaurante. Depois do crime, os  homens  entraram  no carro e fugiram.  Em seguida, quem estava no MCDonald's correu para perto da vítima . A ambulância do SAMU já chegou e nada da polícia. O barulho dos tiros parecia de fogos de artifício. Muita violência para esse fim de noite de domingo.. Atualização.. O Paladar entrou em contato com a gente pelas redes sociais e informou que a vítima foi um cliente. O dono do Restaurante não foi atingido. 

Avião bimotor cai em São Benedito na Serra da Ibiapaba. Bombeiros de Sobral estão indo para o local. Não se tem notícias de vítimas ainda.

Uma das vítimas: Piloto e segunda vítima :