Após atuação do MP do Ceará, Justiça obriga Câmara Municipal de Aurora a nomear aprovados em concurso público 3 de agosto de 2026 2 min de leitura O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Câmara Municipal de Aurora nomeie, em até 15 dias, os 11 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 para os cargos de agente de serviços administrativos e legislativos, controlador interno, secretário legislativo, analista legislativo, porteiro, motorista e auxiliar de serviços. A decisão também suspende novas nomeações para cargos comissionados e de contratações de serviços terceirizados para funções relativas aos cargos do certame. A Promotoria ingressou com a ação após constatar que, após homologação do concurso em junho de 2024, a Presidência da Câmara Municipal de Aurora continuava promovendo nomeações precárias e designações de servidores comissionados para o exercício de atribuições típica...
Uma operação conjunta realizada pelas Forças de Segurança do Estado resultou na interdição de um bar que funcionava ilegalmente no município de Morada Nova, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. A ocorrência foi registrada nesta quinta-feira (29). O estabelecimento causava aglomerações e descumpria medidas sanitárias estabelecidas em combate ao coronavírus (Covid-19).
Equipes compostas por profissionais da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Vigilância Sanitária, receberam as informações sobre o funcionamento ilegal de um bar na região. De posse dos dados, as composições foram até o estabelecimento localizado na zona rural do município.
Ao chegarem ao bar, onde ocorriam aglomerações que descumpriam as medidas de isolamento, as equipes confirmaram o descumprimento das medidas e decretaram a interdição do espaço. De acordo com informações coletadas pelos profissionais, o bar realizava eventos que contavam com várias pessoas aglomeradas.
Os profissionais identificaram os proprietários do estabelecimento e isolaram a entrada do local. Contra os donos foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Além dos decretos estaduais que estabelecem isolamento social em combate à pandemia de coronavírus, o município de Morada Nova conta com decreto municipal mais restritivo até o próximo dia 2 de maio.
Faça sua parte!
A população pode e deve colaborar para que as medidas sanitárias sejam cumpridas, diminuindo as chances de novas contaminações durante o período de vigência dos decretos. Fique em casa, com seus familiares, redobre os cuidados com a higiene pessoal e informe, por meio dos canais de denúncias dos órgãos de fiscalização, os locais onde ocorrem aglomerações e o descumprimento do decreto estadual com medidas para evitar a proliferação do coronavírus.
Denúncias
A população pode denunciar casos de descumprimento das medidas de prevenção e controle da Covid-19 por meio dos telefones 150, 3252-2155, 3252-1571 e 3252-1587, da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e da Central da Plataforma Ceará Transparente; pelo 136 da Ouvidoria Geral do SUS e Ministério da Saúde; ou ainda para o 127 ou 0800.28.11.553 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); e por meio do 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
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