Operação Lei Seca ampliou as ações de educação para o trânsito e de fiscalização, neste domingo (5), que vão ocorrer durante o jogo da seleção brasileira contra a Noruega na Copa do Mundo. Os agentes estarão na capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O reforço é em consequência da “expectativa de aumento na circulação de pessoas para acompanhar a partida”. A FIFA Fan Fest, em Copacabana; a Festa do Alzirão, na Tijuca; e o Festival Cerveja Rio, no Aterro do Flamengo, receberão três equipes de educação para o trânsito. Enquanto as ações estiverem sendo feitas, os agentes distribuirão materiais informativos e serão promovidas ações de conscientização sobre os riscos da combinação de álcool com direção. Cerca de 10 equipes de fiscalização estão mobilizadas em diferentes pontos da capital, da Região Metropolitana e do interior do Estado. O esquema faz parte do planejamento da Operação Lei Seca em datas de grande movimentação de pessoas. A intenção é prevenir a combinação ...
decisão da Receita Federal de adiar em um mês o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não alterou o calendário de restituições. O contribuinte continuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.
Segundo a Receita, quanto antes enviar a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição. No primeiro lote, no fim de maio, terão prioridade os brasileiros com mais de 60 anos de idade, sobretudo os que têm mais de 80 anos, as pessoas com deficiência física ou doença grave e os contribuintes que têm o magistério como fonte principal de renda.
Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Receberá primeiro quem tiver enviado a declaração antes.
Outras medidas
O adiamento do prazo, por causa da pandemia da covid-19, fez a Receita Federal ajustar outras obrigações relativas ao Imposto de Renda. O contribuinte que deseja pagar o imposto por débito automático desde a primeira cota deverá fazer o pedido até 10 de maio. Quem enviar a declaração após essa data deverá pagar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quitar as demais cotas em débito automático.
Para aqueles que não optarem pelo débito automático, o Darf das cotas poderá ser emitido pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.
Quem já enviou a declaração e emitiu o Darf pode pagar nas datas originais, se puder pagar, ou emitir outro Darf com o vencimento da primeira cota em 31 de maio.
Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.
Balanço
Até as 11h de hoje (12), segundo o balanço mais recente, a Receita Federal havia recebido 12.451.339 declarações do IRPF. Isso equivale a 38,2% do previsto para este ano.
Do total de declarações enviadas, 42.196 foram entregues com certificado digital. Neste ano, a Receita espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Edição: Fernando Fraga
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