Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta segunda-feira (2/3), a ampliação da Operação Capital Limpa e Ordenada, que passa a contar com atuação integrada de diversos órgãos municipais, com foco na eliminação de pontos de lixo, ordenamento urbano e revitalização de grandes avenidas da Capital. Nesta primeira fase, a ação vai se concentrar nas avenidas Leste Oeste, Duque de Caxias (Centro); General Osório de Paiva. Cada corredor contemplado terá 15 dias consecutivos de presença integrada do poder público, com fiscalização permanente, manutenção urbana e operações em horários críticos. Entre as novas ações integradas limpeza intensiva, intervenções de infraestrutura, ações educativas nos territórios, mobilização comunitária e ações voltadas à organização do trânsito, com revisão de sinalização e adequações viárias. Serviço Apresentação da Operação Capital Limpa e Ordenada Data: segunda-feira (2/3) Horário: 8h Local: Avenida Leste Oeste. Ponto de concentração: Areninha do Pirambu (Av. Pr...
Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 4.626/20 que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto, que agora segue para o Senado, altera as penas estabelecidas no Código Penal para esses crimes e para o de exposição da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso a perigo, previsto no Estatuto do Idoso.
O projeto aprovado nesta quinta-feira aumenta de dois meses a um ano, mais multa, para dois a cinco anos reclusão a pena para o crime de exposição do idoso a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica.
Se o crime resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena passará de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos. Se resultar em morte, a pena irá de quatro a 12 anos de reclusão para oito a 14 anos.
No caso de abandono de incapaz, o projeto propõe aumento da pena de seis meses a três anos de detenção para dois a cinco anos. Na hipótese em que o abandono de incapaz resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena subirá de um a cinco anos para três a sete anos de reclusão. Quando resultar em morte, a pena será de oito a 14 anos. Atualmente é de quatro a 12 anos.
Para o crime de maus-tratos, o projeto aumento a pena de dois meses a um ano, ou multa, para dois a cinco anos de detenção. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, a pena será aumentada de um a quatro anos para três a sete anos de reclusão. Se resultar em morte, a pena pelo crime passará de quatro a 12 anos para oito a 14 anos.
Segundo o relator do projeto, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), a situação gerada por tais crimes agravou-se drasticamente por conta da pandemia de covid-19. Em seu parecer, o deputado cita dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, segundo os quais, somente de março a junho do ano passado, foram feitas 25.533 denúncias de violência e de maus-tratos a idosos, contra 16.039 no mesmo período de 2019.
“Infelizmente, a violência contra o idoso é uma triste e lamentável realidade em nosso país, e uma forma gravíssima e brutal de violação aos direitos humanos”, afirmou o parlamentar.
Edição: Nádia Franco
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