A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informa que 77 municípios já superaram 100% da meta populacional estipulada pelo Ministério da Saúde (MS) para vacinação contra a Covid-19. O Estado encontra-se com 97% das primeiras doses (D1) de vacinas distribuídas já aplicadas.
O titular da pasta, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), oficializou ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), em comunicado datado do dia 24 de Março de 2021, a necessidade de reajuste de meta populacional para grupos prioritários com acréscimo de 1.289.000 doses para o Ceará.
No lote da semana passada, o MS enviou apenas 5.115 doses para primeira dose, o que levou a Sesa a utilizar a reserva técnica que o Estado possuía para enviar D1 aos municípios e não interromper a vacinação.
Neste momento, o estado do Ceará aguarda novo envio de remessa de D1, com previsão para chegada de lote até o fim da semana.
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