O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Centro-sul deve concentrar principais chuvas do Ceará entre a noite de quarta e o início de quinta-feira (29)
A formação de áreas de instabilidade no leste da região Nordeste e sua possível aproximação do Ceará deve colaborar para chuvas mais abrangentes no centro-sul do Estado entre a noite desta quarta (28) e a madrugada desta quinta-feira (29).
⠀Ainda no início de amanhã, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica que o Ceará deverá apresentar instabilidade, proporcionando expectativa de chuva em todas as macrorregiões.
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Além do centro-sul, a porção noroeste (entre o Litoral Norte e a Ibiapaba), poderá apresentar acumulados variando entre moderados e mais forte ao longo do dia.
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Conforme a Funceme, somente as áreas que envolvem o Maciço e os litorais Fortaleza e Pecém deverão seguir com condições mais estáveis, ou seja, menos favoráveis à chuva.
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