O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 67ª Zona, cobrou da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, após confirmar, em consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal definitiva por estelionato. Conforme a Constituição Federal, a suspensão ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado, entendimento também reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da casa legislativa a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Câmara, e não à Justiça Eleitoral. Em caso de omissão, o parlamentar pode cometer ato de improbidade administrativa por deixar de cumprir o dever legal de declarar a extinção do mandato, de acordo com o que de...
Centro-sul deve concentrar principais chuvas do Ceará entre a noite de quarta e o início de quinta-feira (29)
A formação de áreas de instabilidade no leste da região Nordeste e sua possível aproximação do Ceará deve colaborar para chuvas mais abrangentes no centro-sul do Estado entre a noite desta quarta (28) e a madrugada desta quinta-feira (29).
⠀Ainda no início de amanhã, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica que o Ceará deverá apresentar instabilidade, proporcionando expectativa de chuva em todas as macrorregiões.
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Além do centro-sul, a porção noroeste (entre o Litoral Norte e a Ibiapaba), poderá apresentar acumulados variando entre moderados e mais forte ao longo do dia.
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Conforme a Funceme, somente as áreas que envolvem o Maciço e os litorais Fortaleza e Pecém deverão seguir com condições mais estáveis, ou seja, menos favoráveis à chuva.
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