Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Fortaleza dá continuidade à aplicação da vacina contra a Covid-19 com as doses AstraZeneca/Fiocruz, neste sábado e domingo (01 e 02/05), em quatro centros de vacinação: Centro de Eventos, Arena Castelão, Shoppings RioMar Kennedy e RioMar Papicu.
Nos locais, serão atendidos idosos previamente agendados. No Centro de Eventos, além da vacinação de idosos na modalidade drive-thru, serão vacinados profissionais das forças de segurança e salvamento nos salões Jericoacoara e Taíba.
As listas dos agendados serão disponibilizadas no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br.
O avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 segue cumprindo logística proporcional ao recebimento de imunobiológicos enviados pelo Ministério da Saúde.
Idosos que receberam a primeira dose da CoronaVac e estão no prazo para receber a segunda devem aguardar a chegada de novas remessas da vacina para a conclusão do esquema vacinal. Após o recebimento de novos lotes pelo Município de Fortaleza, haverá aplicação imediata de forma prioritária para esse público, por meio de agendamento.
Quatro centros de vacinação em Fortaleza:
Drive-thru e pontos de acolhimento para vacinação, para atender tanto os idosos que dispõem de carro como os que utilizam outros meios de transporte:
- Arena Castelão
- Centro de Eventos
- Shopping RioMar Fortaleza (Papicu)
- Shopping RioMar Kennedy
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