Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante. De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa. Dados do Inquérito Tele
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) lança edital para credenciamento de pipeiros
O Edital
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) lança edital para credenciamento de pipeiros. O Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) publicou nesta terça-feira, 30 de março, o Edital de Credenciamento nº 001/2021/FDCC. Após o credenciamento, caso atendam todas as exigências previstas de documentos e de vistoria, pessoas físicas e jurídicas poderão prestar serviços para a Operação Carro Pipa (OCP).
O Serviço
Os pipeiros prestarão serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável para consumo humano por meio de carros pipas. No Edital, disponível no sítio Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), https://www.defesacivil.ce.gov.br. E, na sede da CEDEC, Rua Oto de Alencar, 217 – Jacarecanga/CE, constam os documentos necessários para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas.
A Entrega de Documentação
De acordo com o Capitão André Sousa, “A CEDEC publicará em breve as datas para agendamento e entrega da documentação necessária ao credenciamento. Contudo, será diferente dos anos anteriores, pois deverão ser entregues de modo on-line, no próprio site do órgão, com vistas a maior celeridade do processo e a adequação a realidade da Pandemia da COVID 19”, informou o Gerente do Fundo Estadual de Defesa Civil do Ceará.
Importante
“O Edital se trata de um planejamento futuro em que, caso haja necessidade, esses pipeiros já credenciados, possam ser contratados pelo Estado com maior brevidade para atender as comunidades em situação de emergência por estiagem ou seca”, esclareceu o Capitão André Sousa.
Em síntese, a CEDEC já atua com pipeiros contratados na distribuição de água tratada em apoio as coordenadoria municipais de defesa civil. Bem como, em conjunto com o Governo Federal por meio do Exército Brasileiro, atendendo um número significativo de famílias no Estado do Ceará.
Maiores informações e/ou esclarecimentos> (85) 3101 2218 ou pelo endereço eletrônico: fdcc@sspds.ce.gov.br
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