Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Veículos foram usados em atividades operacionais
Os Correios irão realizar leilão eletrônico para a venda de 119 motocicletas usadas em atividades operacionais no Ceará. As disputas dos lotes ocorrerão ao longo dos dias 5, 6 e 7 de maio de 2021, conforme cronograma informado no edital.
O documento está disponível no endereço https://www.
É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. A licitação eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança em todas as fases. O certame está cadastrado com o número 860045 na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil.
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