O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Veículos foram usados em atividades operacionais
Os Correios irão realizar leilão eletrônico para a venda de 119 motocicletas usadas em atividades operacionais no Ceará. As disputas dos lotes ocorrerão ao longo dos dias 5, 6 e 7 de maio de 2021, conforme cronograma informado no edital.
O documento está disponível no endereço https://www.
É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. A licitação eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança em todas as fases. O certame está cadastrado com o número 860045 na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil.
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