Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) à reparação de danos morais coletivos, com pagamento de 40 salários-mínimos, por trote que obrigou calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. O ministro atendeu, assim, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no Recurso Extraordinário (RE) 1588622 . Os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o ex-aluno do curso de medicina da Unifran conduziu um trote de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”. Segundo a ação civil pública apresentada na instância de origem, o ex-aluno “passou a entoar juramento que sujeitou os ingressantes e, principalmente, as ingressantes, à situação humilhante e submissa”....
Veículos foram usados em atividades operacionais
Os Correios irão realizar leilão eletrônico para a venda de 119 motocicletas usadas em atividades operacionais no Ceará. As disputas dos lotes ocorrerão ao longo dos dias 5, 6 e 7 de maio de 2021, conforme cronograma informado no edital.
O documento está disponível no endereço https://www. licitacoes-e.com.br/aop/ documentos/L-860045/3_EDITAL_ ALIENACAO.PDF. Os veículos poderão ser visitados previamente no período de 26 a 30 de abril de 2021, em Fortaleza, mediante agendamento prévio: (85) 3219-3595/3217-7481.
É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. A licitação eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança em todas as fases. O certame está cadastrado com o número 860045 na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil.
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