Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou mais uma expressiva apreensão de drogas, na manhã desta terça-feira, 27, no município de Tianguá- Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Quase 62 quilos de entorpecentes foram encontrados escondidos no para-choque de um automóvel, que foi abordado na BR 222, por militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A ação teve o apoio de equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A ocorrência foi registrada por volta de 9 horas de hoje, quando os PMs do CPRaio que atuam na região obtiveram a informação acerca de um determinado veículo que estava em deslocamento de Tianguá para Viçosa do Ceará, com um grande carregamento de drogas. Os policiais diligenciaram e identificaram o veículo de modelo Renault Sandero, cor preta.
De imediato, os “raianos” efetuaram a abordagem do automóvel. Em um primeiro momento, nada de ilícito foi encontrado. Ainda durante a vistoria, uma composição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou ao local e informou que também havia recebido uma informação acerca de um carro contendo uma carga de entorpecentes, e por esse motivo, estava em busca do referido veículo.
Pelos fortes indícios, os agentes estaduais e federais fizeram uma inspeção mais detalhada no veículo e localizaram os entorpecentes. Ao todo, pouco mais de 45 quilos de crack e 16,7 quilos de cocaína foram apreendidos. O material ilícito estava escondido em um fundo falso no para-choque do carro, embalado e dividido em cerca de 50 tabletes. O condutor foi identificado por Vildomar Melo de Silva, 42 anos, que acumula duas passagens pela Polícia por crime contra a propriedade imaterial. Em depoimento, ele afirmou que o carro era de um parente e que ele não sabia da existência da droga.
Vildomar foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O caso foi registrado na Delegacia Regional de Tianguá da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) que transferirá o caso para a Delegacia de Narcóticos (Denarc). A especializada dará continuidade às investigações.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.