Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), promove o “Curso Básico de Processo Civil”, no dia 13 de abril. O evento virtual será transmitido, às 16h, por meio do Facebook do procurador-chefe do Cetrei-PGE, César Barros Leal.
O curso, com o tema “Petição, Defesa e Provas”, será ministrado pelo procurador Paulo Martins dos Santos, Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Serviço:
Temática: Petição, Defesa e Provas
Data: 13 de abril
Hora: 16h
Transmissão: Facebook César Barros Leal
Mais informações: 3459-6351
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