Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), promove o “Curso Básico de Processo Civil”, no dia 13 de abril. O evento virtual será transmitido, às 16h, por meio do Facebook do procurador-chefe do Cetrei-PGE, César Barros Leal.
O curso, com o tema “Petição, Defesa e Provas”, será ministrado pelo procurador Paulo Martins dos Santos, Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Serviço:
Temática: Petição, Defesa e Provas
Data: 13 de abril
Hora: 16h
Transmissão: Facebook César Barros Leal
Mais informações: 3459-6351
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