O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O Centro de Estudos e Treinamento (Cetrei) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), promove o “Curso Básico de Processo Civil”, no dia 13 de abril. O evento virtual será transmitido, às 16h, por meio do Facebook do procurador-chefe do Cetrei-PGE, César Barros Leal.
O curso, com o tema “Petição, Defesa e Provas”, será ministrado pelo procurador Paulo Martins dos Santos, Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Serviço:
Temática: Petição, Defesa e Provas
Data: 13 de abril
Hora: 16h
Transmissão: Facebook César Barros Leal
Mais informações: 3459-6351
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