Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Para celebrar a diversidade e combater a discriminação, a Prefeitura de Fortaleza pintou, na noite desta terça-feira (27/04), faixas de pedestres com as cores do arco-íris, símbolo do movimento LGBTI+. A ação, intitulada "Pare, pense e passe com amor", é idealizada pela empresa T-Shirt In Box e desenvolvida pelo gabinete da primeira-dama, Natália Herculano, e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), em parceria com a associação “Mães pela Diversidade”.
A intervenção acontecerá nas faixas de pedestres situadas no cruzamento da Avenida Beira-Mar com a Rua José Napoleão, no Meireles; na Rua Paulino Nogueira, esquina com a Rua Marechal Deodoro, no Benfica; e na Rua Barbosa de Freitas, esquina com a Rua Maria Tomásia, na Aldeota, devendo ser mantida pelos próximos seis meses pela empresa T-Shirt In Box.
“Como o nome do projeto já diz, queremos que as pessoas parem, pensem e sintam amor pela diversidade. É nosso dever respeitar as diferenças, valorizar e incluir os historicamente esquecidos", afirma a primeira-dama de Fortaleza, Natália Herculano.
O objetivo é promover mais segurança, igualdade e inclusão social do grupo, desestimulando o preconceito. Incorporar esse símbolo no cenário urbano da cidade reflete o espírito acolhedor do fortalezense e fortalece a luta contra a discriminação.
A iniciativa não gera custos para a Prefeitura e segue as normas de sinalização horizontal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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