Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Fortaleza ultrapassou, nesta sexta-feira (02/04), a marca de 400 mil doses da vacina aplicadas contra a Covid-19. O resultado foi anunciado e celebrado pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto. "Esse é um trabalho que vem sendo realizado com muita seriedade e também com muito carinho pelas nossas equipes de saúde. Seguiremos firmes neste esforço diário de vacinar e levar esperança à nossa gente", enfatiza.
Desde 18 de janeiro, quando chegou o primeiro lote com imunobiológicos, a Rede Municipal de Saúde iniciou a aplicação das doses em pessoas que integram os grupos prioritários, definidos no Plano Nacional de Imunização.
A Capital já iniciou o mês de abril com importantes resultados. Somente nesta quinta-feira (01/04), 27.675 pessoas foram vacinadas, mediante agendamento prévio, em 65 locais de vacinação distribuídos na cidade, sendo 58 postos de saúde, três policlínicas e quatro centro de vacinação (shoppings RioMar Kennedy e RioMar Fortaleza, Arena Castelão e Centro de Eventos).
Ao todo, o balanço até o primeiro dia do mês de abril totaliza 282.837 pessoas beneficiadas em Fortaleza com a primeira dose dos imunobiológicos disponíveis, das quais 102.928 receberam a segunda dose, pois completaram o prazo mínimo para receber o reforço.
Até 15h desta sexta-feira de Páscoa, segundo dados parciais, 23.801 pessoas haviam recebido a primeira dose. E conforme anunciou o prefeito José Sarto, terá início, neste sábado (03/04), a vacinação dos idosos a partir de 62 anos.
Campanha de vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza
Atualmente, Fortaleza está na segunda fase da campanha de vacinação contra a Covid-19, que contempla os idosos de 60 a 74 anos. A etapa está ocorrendo de forma gradual e escalonada, desde o dia 22 de março. Foi iniciada pelos idosos de 74 anos e, agora, serão vacinados os idosos a partir de 62 anos.
A Prefeitura realiza a vacinação por agendamento, a partir daqueles que já realizaram o cadastro na plataforma Saúde Digital (https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).
A vacinação domiciliar estará garantida aos idosos que sinalizem no cadastro do Saúde Digital que estão acamados ou com mobilidade reduzida.
No caso dos idosos que não têm acesso à internet ou possuem dificuldades em realizar seu cadastro, a Prefeitura atua diariamente com a busca ativa deste público, por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), orientando sobre o cadastro para vacinação.
Serviço
Cadastro pelo sistema Saúde Digital
https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/
Relação diária dos idosos agendados
https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br
Telefone 0800 275 1475 - para pessoas que realizaram o preenchimento dos seus dados no sistema Saúde Digital e que não receberam confirmação do cadastro por e-mail poderem consultar a efetivação do cadastro.
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