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MP aciona Justiça após Prefeitura de Santana do Acaraú descumprir acordo para realizar concurso público

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, ingressou na Justiça com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade por descumprir acordo judicial para que a Prefeitura realizasse concurso público. Na ação, o MP requer que a Justiça aplique multa de aproximadamente R$ 355.000,00, bem como outras sanções previstas na lei. O acordo judicial foi firmado, em maio de 2025, após ação movida pelo MP. O prefeito assumiu a obrigação de apresentar, em seis meses, o edital do certame, para que a homologação fosse concluída nos quatro meses subsequentes. Contudo, o acordo não foi cumprido nos moldes pactuados, já que o Município vem postergando o cronograma e projetando a efetiva conclusão para o fim de 2026, cenário incompatível com a urgência estrutural da regularização do serviço público municipal. Desde 2014, a Promotoria vem tentando uma solução extrajudicial junto à Prefeitura de forma a garantir a estrutura da ge...

Fortaleza - Explosão em fábrica de oxigênio deixa ao menos três feridos no CE

 Bombeiros, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), policiais e técnicos da defesa civil foram acionados após uma explosão em uma fábrica da White Martins, em Fortaleza (CE). Os detalhes sobre a real gravidade do acidente ainda estão sendo apurados, mas, em nota, a empresa informou que também já deslocou equipes para o local e, em breve, divulgará mais informações sobre o ocorrido.

A unidade fabril da multinacional fica na Avenida Francisco de Sá, 2776, no Bairro Carlito Pamplona. Ocupa quase todo um quarteirão cercado por casas residenciais, pequenos comércios, ao menos dois postos de combustível e outros estabelecimentos. A White Martins é uma das principais produtoras de oxigênio hospitalar do país.

O prefeito José Sarto Nogueira foi ao local tão logo soube da explosão. Por meio de sua conta no Twitter, Nogueira revelou que ao menos três pessoas foram levadas ao Instituto Doutor José Frota (IJF) a fim de serem submetidas a exames. Segundo ele, os pacientes, de 19, 43 e 45 anos, “seguem estáveis, em avaliação clínica, acompanhados pelas equipes multiprofissionais do hospital e realizando exames de imagem”.

Preocupação

O prefeito também revelou preocupação com o possível impacto da explosão na produção de oxigênio hospitalar. "Conversamos com representantes da White Martins e eles nos asseguraram que, neste momento, o abastecimento de oxigênio nas nossas unidades hospitalares não será afetado".

O governador Camilo Santana também usou sua conta pessoal no Twitter para lamentar o ocorrido. “Lamento muito o fato ocorrido esta manhã, em Fortaleza, da explosão na empresa White Martins”, escreveu o governador, assegurando que equipes de vários órgãos foram imediatamente enviadas ao local para socorrer as vítimas e isolar a área.

Edição: Paula Laboissière

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