Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...
Durante os “breves comunicados” da Câmara dos Deputados nesta terça (20), o deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) chamou atenção para a priorização das vacinas para os pacientes renais crônicos, em especial aqueles que fazem sessões de diálise semanalmente. O parlamentar alertou que esses pacientes estão muito mais expostos por não poder suspender ou mesmo adiar seu tratamento, sendo necessário o deslocamento constante, além de sua condição de saúde delicada:
“Apesar de o coronavírus ser mais conhecido por afetar o sistema respiratório, ele também pode atacar os rins. Atualmente, existem mais de 140 mil pacientes em diálise no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, que apresentou um levantamento apontando que a mortalidade pelo coronavírus é cerca de 40 vezes maior em pacientes dialíticos, quando comparado à população geral. Por isso os pacientes renais crônicos são um grupo de risco na pandemia e precisam ser priorizados na vacinação”, relatou o deputado.
Além do pronunciamento, Freire também protocolou um pedido formal (INC 495/2021) para que o Ministério da Saúde analise a situação dos pacientes renais e os inclua nos grupos mais prioritários para receber a vacina contra a Covid. O pronunciamento completo está disponível no link: https://bit.ly/2QJMSmx
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