Uma ação rápida da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na identificação e indiciamento, nesta segunda-feira (12), de um homem que foi filmado agredindo uma cadela. O crime, ocorrido nesse fim de semana, foi filmado e compartilhado em redes sociais. Já nas primeiras horas da manhã de hoje, o animal que sofreu as agressões e outros que estavam na casa do homem foram resgatados e encaminhados para abrigos.
As investigações iniciaram logo após os agentes de segurança tomarem conhecimento das imagens do crime e receberem denúncia pelo serviço de Disque-Denúncia da Delegacia Regional de Baturité. No vídeo, o homem aparece agredindo a cadela com tapas.
De imediato, os investigadores iniciaram diligências a fim de identificar e localizar o homem. Os policiais civis descobriram o endereço do suspeito e hoje foram ao local: uma residência no bairro Maria José Viana, em Baturité. Lá, os policiais civis localizaram duas cadelas, sendo uma delas a vítima das agressões. Também foi encontrado um periquito no imóvel.
Todos os animais foram resgatados e o suspeito de 54 anos foi conduzido para a delegacia. Ele foi ouvido na unidade policial, no inquérito que apura o crime de maus-tratos contra a cadela. Ele também foi autuado em flagrante em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de manter animal da fauna brasileira em cativeiro, devido à apreensão do periquito.
Durante as diligências para elucidar o caso, os policiais civis encaminharam as duas cadelas para um abrigo de animais e o periquito foi entregue para uma pessoa que foi nomeada como tutora.
O que diz a lei?
Pelas agressões à cadela, o homem foi indiciado no artigo 32, parágrafos 1º A e 2º A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que versa sobre “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Os parágrafos trazem na redação que quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. A Lei Sansão, que tornou mais severa a pena dos crimes cometidos contra animais domésticos, foi sancionada em setembro de 2020.
Já pela criação do periquito, o homem foi autuado em um TCO por criar animais silvestres sem autorização ambiental, crime previsto no artigo 29 da Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena é de detenção, de seis meses a um ano e multa.
Abril laranja – mês de prevenção à crueldade animal
A Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA, em inglês) iniciou a campanha Abril Laranja, a fim de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais.
Caso seja presenciado maus-tratos a animais, como abandono, envenenamento, amarrar os animais em correntes ou cordas muito curtas e em espaços incompatíveis ao porte do bicho, em lugar anti-higiênico, sem iluminação e ventilação, utilização em exibições que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, entre outros, pode-se denunciar em uma unidade da Polícia Civil mais próxima.
Denúncias
A Delegacia Regional de Baturité disponibiliza um número para denúncias por onde podem ser repassadas informações que ajudem os trabalhos investigativos. As informações podem ser enviadas para o número (85) 99921-8236, por meio de mensagens, áudios e vídeos; ou pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O sigilo e o anonimato são garantidos.
Também é possível registrar uma denúncia de maus-tratos por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron). O documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO) feito fisicamente em uma delegacia.
Para facilitar o cadastro das ocorrências na Delegacia Eletrônica, basta que o usuário acesse o site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo, em qualquer dispositivo com acesso à internet, preencha corretamente todos os dados solicitados e escreva um breve relato sobre o fato denunciado.
Caso possua fotos, vídeos, relato de testemunhas, laudos veterinários, dados do agressor, dados do veículo envolvido na ocorrência ou qualquer outra evidência que possa colaborar com sua denúncia, aguarde contato dos investigadores enquanto seu BO é autenticado. A Polícia Civil do Ceará assegura a privacidade dos usuários com o sigilo das informações.
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