O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), negou ter havido erros nas notas de redação da edição 2020 do exame. “Não há problemas técnicos identificados entre a disponibilidade das referidas notas pelo consórcio Cesgranrio-FGV, contratado para operacionalização do Enem, e o instituto”, informou em nota divulgada hoje (2).
Desde a última terça-feira (30), quando com o acesso às notas foi liberado, estudantes fizeram reclamações nas redes sociais. Eles questionaram a correção, alegando que haviam tirado notas muito mais baixas do que em exames anteriores.
O instituto afirmou não ter havido falhas nas correções. “O Inep reforça que o processo de correção das redações do Enem é acompanhado em todas as suas etapas e segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo instituto”, ressaltou.
O Inep também afirmou ter conferido as notas extraídas do sistema de correção de provas com as notas divulgadas. “As análises, já concluídas, garantem que todas as notas apresentadas aos participantes estão de acordo com as notas finais calculadas após a atribuição de pontos de todos os corretores de redação”. Segundo o Inep, as redações podem passar “por até quatro correções” antes de se chegar à nota final.
Falha no site
No dia 29 de março, quando as notas do exame ficaram disponíveis, houve um problema no site. Esse problema impediu os estudantes de consultarem as notas por algumas horas. Às 21h20 do mesmo dia, no entanto, o acesso foi normalizado. Entretanto, o Inep assegura que essa falha no site não atinge o banco de notas.
Na edição de 2020, 28 estudantes tiraram nota máxima na redação, ao fazerem mil pontos na prova. Esse foi o pior desempenho dos candidatos na redação desde a edição de 2013.
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