Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
Áreas mais ao sul do Estado deverão apresentar tempo ainda mais estável (FOTO: Marciel Bezerra)
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) prevê, para segunda (5) e terça-feira (6) chuvas pouco abrangentes em todas as macrorregiões.
Para amanhã, a tendência é que os acumulados cheguem apenas entre 5 e 20% dos territórios de cada região cearense. O atual cenário indica ainda que as precipitações que vierem a ocorrer deverão apresentar intensidade variando entre fraca a moderada, além de caráter passageiro.
Já na próxima terça, os acumulados deverão ser ainda mais reduzidos, ficando apenas a faixa litorânea e Ibiapaba com possibilidade de chuva.
Em ambos os dias, de maneira geral, os acumulados deverão se concentrar entre a madrugada e manhã. Nas demais regiões, à tarde e à noite.
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