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Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza

  Decon autua empresas de transporte durante fiscalização no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza  23 de julho de 2026  3 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou nesta semana três empresas de transporte rodoviário durante fiscalização realizada no Terminal Rodoviário de Messejana, em Fortaleza. As infrações foram motivadas por falta de informações obrigatórias aos consumidores, descumprimento de normas de acessibilidade e ausência de documentos e instrumentos exigidos pela legislação de defesa do consumidor. As empresas têm 20 dias para apresentar defesa. A ação integra a Operação Férias, que intensifica as atividades de fiscalização em locais de grande circulação de pessoas durante o mês de julho. O trabalho teve como objetivo verificar se as empresas de transporte intermunicipal e interestadual estão cumprindo as normas previstas na legislação consumerista e oferecendo aos passageir...

Irmãos são presos pela PMCE com 19 cartões bancários de vítimas enganadas

 

Na manhã de hoje, 11, em Ipueiras-CE, o 7º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu dois irmãos, Francisco Ilton Fernandes de Moura (53) e Francisco Mizael Fernandes Moura (53), por furto mediante fraude. Com os suspeitos foram apreendidos 19 cartões bancários, de diferentes pessoas, e dois aparelhos celulares. Ainda, na tentativa de se livrar do flagrante, um dos irmãos tentou subornar os policiais oferecendo dinheiro e, também, foi autuado por corrupção ativa.

Por volta de 08h30min, a PMCE foi acionada, por meio de ligação telefônica ao número 190, acerca de dois indivíduos que estariam em atitudes suspeitas no interior de uma agência bancária da cidade. De imediato, os policiais militares se deslocaram até o referido banco e se depararam com o primeiro suspeito.

No momento da abordagem, os policiais descobriram que o suspeito agia entregando um boleto bancário às vítimas e dizia que estas teriam que resolver o débito na agência física, juntamente com ele. Diante do informe obtido, os militares comunicaram que fariam a condução do indivíduo à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús-CE, momento em que ele passou a apresentar várias versões desencontradas dos fatos. Foi quando surgiu um segundo envolvido no crime.

Com as diligências, mais adiante, foi localizado o outro participe da ação em um posto de combustível na saída da cidade de Ipueiras. Segundo testemunhas, o segundo envolvido estaria tentando fretar um táxi para o levar até a cidade de Crateús-CE. Ao ser questionado pelos policiais militares, ele confessou que estava com 19 cartões bancários, mas que os havia jogado em uma lixeira, próxima a outra agência bancária. A composição foi até o local indicado e encontrou os referidos cartões.

Diante dos fatos, os irmãos foram conduzidos até a Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Crateús. Na unidade policial, Francisco Misael foi autuado conforme parágrafo 4º inciso II e IV do artigo 155 do Código Penal Brasileiro (tentativa de furto mediante fraude). Já Francisco Ilton teve a mesma autuação e, ainda, e o artigo 333 da mesma lei (corrupção ativa), pois no caminho da Delegacia ele tentou oferecer R$ 3 mil a cada um dos militares.

Francisco Misael já respondia criminalmente por estelionato, receptação e associação criminosa. Já o outro irmão, Francisco Ilton, possuía antecedentes por homicídio, sequestro, receptação e três artigos de porte de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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