Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Um total de 42 candidatos aprovados no Concurso Público de Servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram convocados para assumir as funções, nas vagas destinadas aos cargos de Técnico Judiciário (Área Judiciária) e Técnico Judiciário (Área Técnico-Administrativa). O Edital de Convocação foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (16/04).
“A Instituição passa por um momento ímpar quando se fala em transformação tecnológica. Por isso mesmo, é de suma importância esse incremento na força de trabalho do Poder Judiciário, sem perder de vista a humanização dos nossos serviços para a população cearense”, ressalta a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Os convocados deverão encaminhar a documentação indicada no edital, no período de 20 a 30 de abril, para o e-mail da Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas: selecao@tjce.jus.br. Também terão de participar de videoconferência para validação dos documentos enviados, no período de 5 a 7 de maio, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Presidência do Tribunal.
Além disso, farão perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
O certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e homologado durante sessão realizada pelo Tribunal Pleno em 30 de janeiro de 2020.
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