O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
Um total de 42 candidatos aprovados no Concurso Público de Servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram convocados para assumir as funções, nas vagas destinadas aos cargos de Técnico Judiciário (Área Judiciária) e Técnico Judiciário (Área Técnico-Administrativa). O Edital de Convocação foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (16/04).
“A Instituição passa por um momento ímpar quando se fala em transformação tecnológica. Por isso mesmo, é de suma importância esse incremento na força de trabalho do Poder Judiciário, sem perder de vista a humanização dos nossos serviços para a população cearense”, ressalta a presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Os convocados deverão encaminhar a documentação indicada no edital, no período de 20 a 30 de abril, para o e-mail da Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas: selecao@tjce.jus.br. Também terão de participar de videoconferência para validação dos documentos enviados, no período de 5 a 7 de maio, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Presidência do Tribunal.
Além disso, farão perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.
O certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e homologado durante sessão realizada pelo Tribunal Pleno em 30 de janeiro de 2020.
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