Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Modalidade tem prêmio principal acumulado há cinco sorteios
Acumulada há cinco sorteios, a Mega-Sena pode pagar R$ 33 milhões nesta quarta-feira (14/04). O sorteio do concurso 2.362 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.
Caso apenas um apostador acerte as seis dezenas e queira investir no setor imobiliário, o valor do prêmio seria suficiente para comprar 50 apartamentos, casas ou salas comerciais investindo R$ 660 mil em cada. O valor do prêmio aplicado na Poupança da CAIXA rende cerca de R$ 52 mil no primeiro mês. A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 4,50.
Dupla de Páscoa:
Esta é a última semana para apostar na Dupla de Páscoa. O prêmio estimado é de R$ 30 milhões. O sorteio foi prorrogado para o próximo sábado, 17 de abril, e as apostas podem ser feitas até as 19h desse dia. Os recibos das apostas que indicam a data anterior do sorteio (03/04) continuam válidos e concorrerão normalmente.
O prêmio da Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, quadra ou terno. Com apenas uma aposta da Dupla Sena, o apostador concorre a dois sorteios no mesmo concurso. Ganha quem acertar 3, 4, 5 ou 6 números, tanto no primeiro quanto no segundo sorteio. Basta escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis. Também é possível deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha). O preço da aposta simples, com 6 números, é de R$ 2,50.
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