A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Continuam as apostas para a Dupla de Páscoa, com sorteio em 17 de abril
e prêmio estimado de R$ 30 milhões
O concurso 2.358 da Mega-Sena pode pagar R$ 6 milhões neste sábado (03/04). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP).
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas, pelo portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.
Bolão CAIXA:
Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente. Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
Dupla de Páscoa:
O sorteio da Dupla de Páscoa foi prorrogado para o dia 17 de abril, para que todos tenham mais tempo para realizar suas apostas ou comprar seus bolões, com toda a segurança. Os recibos das apostas que indicam a data anterior do sorteio (03/04/2021) continuam válidos e concorrerão normalmente.
O prêmio está estimado em R$ 30 milhões e não acumula. Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá um rendimento mensal de aproximadamente R$ 48 mil. O preço da aposta simples, com 6 números, é de R$ 2,50.
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