Meio Ambiente: Após atuação do MPCE, empresas de extração de pedras são fiscalizadas em Juazeiro do Norte

 

Em cumprimento às requisições expedidas pelo Ministério Público, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMAJU) deflagraram fiscalizações no Sítio Pau Seco, em Juazeiro do Norte, a fim de constatarem eventuais irregularidades de ordem ambiental e urbanística nas atividades das Empresas de Extração de Pedras situadas na localidade. 

As fiscalizações foram requisitadas num Inquérito Civil, instaurado pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz, a fim de apurar denúncia de que três empresas de produção de britas, instaladas naquela cidade, estão supostamente causando danos ambientais e urbanísticos em virtude de irregularidades nas atividades desenvolvidas pelos empreendimentos. 

Consta na denúncia, que deu sustentação à instauração do Inquérito Civil, que os moradores da localidade têm sofrido diversos danos, desde o intenso tráfego de veículos pesados na única via da comunidade, até prejuízos nas estruturas físicas das residências, em razão do processo de extração mineral. 

O DEMUTRAN, em cumprimento à requisição expedida pelo Ministério Público, realizou uma operação na localidade, ocasião em que quase 30 veículos foram abordados, tipo caminhão basculante. A maioria dos automóveis apresentou bom estado de conservação, contudo foi possível verificar que alguns veículos apresentaram lonas rasgadas, carga sem a utilização da lona e pneus em péssimo estado. A SEINFRA, por sua vez, notificou as Empresas Cariri Britagem e SB Locações para comparecerem ao Órgão Municipal, a fim de buscar melhorias para as vias usadas para o transporte das britas. 

A promotora de Justiça, Efigênia Coelho Cruz, esclareceu que a situação está sendo acompanhada pelo Ministério Público, através de Inquéritos Civis, bem como expôs que as ações fiscalizatórias em evidência são resultantes da atuação extrajudicial da 9ª Promotoria de Justiça. Ela enfatizou que o Ministério Público está aguardando o laudo requisitado à Superintendência Estadual de Meio Ambiente, para averiguar a regularidade ambiental dos citados empreendimentos. Ressaltou, por fim, que adotará todas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para tutelar o meio ambiente e o planejamento urbano.