O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou a Operação “Mãos Limpas”, na manhã desta quinta-feira (22/04), para apurar supostas fraudes na compra de álcool gel pela Prefeitura de Granjeiro. Com apoio da Polícia Civil, a Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e de Juazeiro do Norte. Os alvos foram um agente público e um empresário e os mandados foram cumpridos na empresa e nas respectivas residências.
A operação do MPCE tem como intuito verificar suspeita de fraudes em processos de dispensa licitatória e de superfaturamento na aquisição de 3 mil litros de álcool gel, adquiridos pela Prefeitura de Granjeiro no ano de 2020, supostamente para enfrentamento da Covid-19. A investigação apura indícios de que a contratação teria sido direcionada ilicitamente para uma empresa de Fortaleza, com montagem fraudulenta do processo, dispensa e falsidade nos atestados de recebimento dos produtos, cujo destino final deveria ser a população de Granjeiro.
O promotor de Justiça Rafael Couto salienta que, sem se tratar de adiantamento de culpa, desde logo vislumbram-se sérios indícios de ilícitos contra os cofres públicos municipais. Logo, segundo o membro do MPCE, o Poder Judiciário possivelmente será provocado para responsabilizar aqueles que causaram danos ao erário.
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