O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, deputado estadual Fernando Matos Santana, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato teria feito uma série de postagens e repostagens em um perfil pessoal no Instagram, com expressões como “vamos juntos”, que, segundo o entendimento dos tribunais, poderiam denotar pedido de votos. A representação foi recebida pela Justiça Eleitoral em Juazeiro do Norte nesta quarta-feira (17/04). O promotor eleitoral André Barroso, autor da representação, reforça que a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto. Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos, além de proteger o período de campanha propriamente dito. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penal
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou a Operação “Mãos Limpas”, na manhã desta quinta-feira (22/04), para apurar supostas fraudes na compra de álcool gel pela Prefeitura de Granjeiro. Com apoio da Polícia Civil, a Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e de Juazeiro do Norte. Os alvos foram um agente público e um empresário e os mandados foram cumpridos na empresa e nas respectivas residências.
A operação do MPCE tem como intuito verificar suspeita de fraudes em processos de dispensa licitatória e de superfaturamento na aquisição de 3 mil litros de álcool gel, adquiridos pela Prefeitura de Granjeiro no ano de 2020, supostamente para enfrentamento da Covid-19. A investigação apura indícios de que a contratação teria sido direcionada ilicitamente para uma empresa de Fortaleza, com montagem fraudulenta do processo, dispensa e falsidade nos atestados de recebimento dos produtos, cujo destino final deveria ser a população de Granjeiro.
O promotor de Justiça Rafael Couto salienta que, sem se tratar de adiantamento de culpa, desde logo vislumbram-se sérios indícios de ilícitos contra os cofres públicos municipais. Logo, segundo o membro do MPCE, o Poder Judiciário possivelmente será provocado para responsabilizar aqueles que causaram danos ao erário.
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