A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Granjeiro e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou a Operação “Mãos Limpas”, na manhã desta quinta-feira (22/04), para apurar supostas fraudes na compra de álcool gel pela Prefeitura de Granjeiro. Com apoio da Polícia Civil, a Operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e de Juazeiro do Norte. Os alvos foram um agente público e um empresário e os mandados foram cumpridos na empresa e nas respectivas residências.
A operação do MPCE tem como intuito verificar suspeita de fraudes em processos de dispensa licitatória e de superfaturamento na aquisição de 3 mil litros de álcool gel, adquiridos pela Prefeitura de Granjeiro no ano de 2020, supostamente para enfrentamento da Covid-19. A investigação apura indícios de que a contratação teria sido direcionada ilicitamente para uma empresa de Fortaleza, com montagem fraudulenta do processo, dispensa e falsidade nos atestados de recebimento dos produtos, cujo destino final deveria ser a população de Granjeiro.
O promotor de Justiça Rafael Couto salienta que, sem se tratar de adiantamento de culpa, desde logo vislumbram-se sérios indícios de ilícitos contra os cofres públicos municipais. Logo, segundo o membro do MPCE, o Poder Judiciário possivelmente será provocado para responsabilizar aqueles que causaram danos ao erário.
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