Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), lamenta com pesar, o falecimento do Ex- Governador do Ceará Coronel Adauto Bezerra, na madrugada deste sábado, 3.
Cel Adauto Bezerra, tinha 94 anos e, além de ter exercido o cargo de Governador do Estado do Ceará e militar do Exército Brasileiro, foi presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal e empresário.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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