O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), lamenta com pesar, o falecimento do Ex- Governador do Ceará Coronel Adauto Bezerra, na madrugada deste sábado, 3.
Cel Adauto Bezerra, tinha 94 anos e, além de ter exercido o cargo de Governador do Estado do Ceará e militar do Exército Brasileiro, foi presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal e empresário.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.