Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), lamenta com pesar, o falecimento do Ex- Governador do Ceará Coronel Adauto Bezerra, na madrugada deste sábado, 3.
Cel Adauto Bezerra, tinha 94 anos e, além de ter exercido o cargo de Governador do Estado do Ceará e militar do Exército Brasileiro, foi presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal e empresário.
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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