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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Novo decreto permitirá avanço na retomada da economia no Ceará; isolamento social rígido será mantido no fim de semana

 

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na noite deste sábado (24), o governador Camilo Santana anunciou que o novo decreto permitirá o avanço no processo de flexibilização das atividades econômicas no Ceará, mantendo o isolamento social rígido no fim de semana. Acompanhado pelo secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), o governador informou que a decisão foi tomada durante reunião virtual, com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no Ceará. O novo decreto passa a valer a partir de segunda-feira (26).

O chefe do Executivo destacou que o avanço foi decidido com base em dados técnicos que mostram uma tendência de queda na transmissão, internações e mortes causadas pela Covid-19. Os dados foram apresentados pelo titular da Saúde durante a live. “Nós temos um momento de melhora, mas é preciso ainda muita serenidade. É preciso ainda tudo que a gente tem falado para vocês, de compartilhar esse momento que nós estamos vivendo, ter solidariedade, aderir às medidas de isolamento, porque nós estamos tendo sucesso com os nossos objetivos. É preciso que a gente mantenha isso”, explicou Cabeto, agradecendo o engajamento da população cearense e aos profissionais de saúde.

 “Os resultados estão mostrando que essas medidas têm sido importantes para diminuirmos os casos e, consequentemente, as mortes aqui no Estado do Ceará. Outro ponto importante, todas essas informações, quem tiver interesse, o Ceará hoje é reconhecido como Estado nota 10 em transparência no enfrentamento à Covid-19. E nós criamos uma plataforma chamada IntegraSUS, onde todas as informações estão abertas para qualquer cidadão e cidadã cearense”, complementou Camilo Santana.

Novas medidas

Com o novo decreto, as escolas poderão avançar na retomada do ensino presencial até o 9° ano do ensino fundamental, com limite de 40% da capacidade. O ensino remoto continua opcional aos pais que preferem essa modalidade de ensino para os filhos. As barracas de praia também poderão voltar a funcionar a partir de segunda-feira, seguindo os mesmos critérios definidos no decreto anterior para restaurantes e estabelecimentos de alimentação fora do lar, também com limite de 40% da capacidade e restrição de horário.

O decreto também vai permitir o retorno das atividades nas academias de ginástica, com restrição de horário e limite de 25% da capacidade. Também será autorizada a ampliação da capacidade e horário de funcionamento para igrejas e templos religiosos.

Abastecimento de Oxigênio

Sobre a explosão ocorrida na manhã deste sábado na fábrica da White Martins, em Fortaleza, Camilo Santana prestou solidariedade às vítimas do incidente e tranquilizou os cearenses afirmando que o abastecimento de oxigênio aos hospitais está garantido. “Dr. Cabeto e a Secretaria acompanharam durante todo o dia de hoje reuniões com a empresa, para que não houvesse nenhum problema no abastecimento, na descontinuidade do abastecimento às nossas unidades hospitalares, aos hospitais de todo o Estado do Ceará.”

Ampliação de leitos e vacinação

Camilo Santana ressaltou o trabalho que têm sido feito na ampliação de leitos para atender pacientes com Covid-19, ultrapassando mais de 5 mil leitos entregues neste ano. “Nós já estamos com 3.746 leitos de enfermaria. Comparando com a primeira onda do ano passado, praticamente nós já tivemos 1.706 leitos a mais. Estamos já quase chegando ao dobro de leitos de enfermaria no pico da pandemia do ano passado. E leitos de UTI, chegamos a 1.303.”

Em relação às vacinas, o gestor lembrou o esforço do Governo do Estado para agilizar a campanha de vacinação no Ceará. “Lembrando também que nós estamos trabalhando fortemente para que a gente possa conseguir importar as vacinas compradas pelo Estado. Foram mais de 5 milhões de doses da Sputnik V, que já está sendo usada em quase 60 países no mundo inteiro. Entramos com ação no STF, e a decisão do Ministro Lewandowski foi de que a Anvisa teria até o final desse mês para se posicionar em relação a isso. E caso ela não se posicione, o Estado ficaria autorizado a importar essas vacinas.”

Até o momento, o Ceará recebeu, por meio do Programa Nacional de Imunização, 2.238.250 doses de vacinas contra Covid-19. Segundo o Vacinômetro da Sesa, até a última quinta-feira (22), 1.762.587 doses já foram aplicadas em todo o Ceará. Com isso, 1.221.639 cearenses receberam a primeira dose, e 540.948 já foram imunizados com a segunda dose.

Combate às Fake news

Ao fim da live, o chefe do Executivo afirmou que continuará trabalhando para proteger a vida dos cearenses, agradeceu aos profissionais de saúde que estão há mais de um ano atuando para acolher as pessoas nesse momento desafiador, e criticou a desinformação gerada pelas notícias falsas. “Todos os dias, pessoas colocam mentiras, colocam insinuações, desinformações. Isso é desumano. Eu fico imaginando como é que fica a consciência dessas pessoas.  Acho que todos nesse momento deviam estar preocupados, priorizando apoiar todas as medidas que visam salvar vidas e melhorar as condições de atendimento à população cearense”, finalizou.

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