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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

PMCE apreende 34 tabletes de maconha e prende suspeito durante abordagem a ônibus interestadual em Brejo Santo

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu um carregamento de maconha prensada dentro de um ônibus interestadual. A ação policial aconteceu na manhã desta segunda-feira (5), no município de Brejo Santo, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Ao todo, foram encontrados 34 tabletes com os entorpecentes, pesando 22,424 kg. O suspeito que assumiu o material foi preso em flagrante.

Por volta das 10h30min, uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) avistou um ônibus de uma empresa que faz viagens entre São Paulo e Ceará. O veículo trafegava pela rodovia BR 116. Diante do exposto, o CPRaio fez o acompanhamento do transporte até a entrada da Vila Conceição, na zona rural do município, onde foi dada a voz de parada para todos desembarcarem a fim de ser feita uma busca pessoal nos passageiros.

Devido ao grande número de passageiros, uma composição da Força Tática foi acionada para dar apoio durante a abordagem. No momento da busca no bagageiro do ônibus, uma caixa de papelão, na qual havia uma etiqueta com nome e identidade de Francisco Bruno Detes da Silva (19) foi localizada. No interior da caixa toda a droga foi apreendida pelos policiais militares.

Diante do exposto, Francisco Bruno confessou aos policiais militares que havia recebido dinheiro para transportar a droga de São Paulo-SP para o município cearense de Quixelô (AIS 21). O suspeito foi preso e conduzido à Delegacia Regional de Brejo Santo da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.

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