Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Polícia Civil apreende quase meio milhão de cigarros contrabandeados e prende comerciante em Limoeiro do Norte
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou na apreensão de quase meio milhão de cigarros contrabandeados. O material seria vendido em estabelecimentos comerciais localizados na cidade de Limoeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Estado. A operação, que resultou também na prisão de um homem de 28 anos, foi realizada na manhã desta terça-feira (06).
As investigações foram iniciadas logo após os policiais civis tomarem conhecimento sobre um indivíduo que estaria comercializando cigarros contrabandeados e seria suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no município. Apurações apontam que o homem teria tido um aumento patrimonial elevado e incompatível com a sua realidade financeira.
De posse das informações necessárias, um mandado de busca e apreensão foi solicitado e aceito pelo Poder Judiciário local. O suspeito foi identificado. No imóvel dele, localizado no bairro Socorro, os agentes encontraram diversas caixas de maços de cigarros. Ao todo, 21.460 mil maços contendo 429.200 mil cigarros foram apreendidos.
Diante disso, Kaio foi conduzido para a Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, onde foi ouvido. Na unidade policial, o homem confessou que não possuía nota fiscal para comprovar que o material apreendido tinha origem lícita. Kaio foi autuado em flagrante por contrabando. A Polícia Civil segue investigando o envolvimento do preso em outros crimes na região, bem como trabalha para identificar outras pessoas envolvidas com contrabando.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para (88) 3423-4572 da Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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