Pessoas que convivem com doenças raras e pessoas com deficiência (PcDs) aposentadas enfrentam barreiras tributárias consideradas desatualizadas por especialistas da área. Doença rara é aquela que afeta 65 pessoas a cada 100 mil, conforme definição do próprio Ministério da Saúde . No mundo, estima-se que existam cerca de 8 mil doenças raras. Já no Brasil, a lista de doenças que dão isenção de IR tem apenas 16 itens — e poucas delas são classificadas como raras. A lei que define as doenças passíveis de isenção é a 7.713, de 1988. O texto é literal e não deixa brechas. Ouvido pelo podcast VideBula , da Radioagência Nacional , o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton, cita um dos poucos exemplos em que uma nova abordagem do texto foi aceita: a inclusão de pessoas com visão monocular dentro do conceito de cegueira. "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma interpretação. A cegueira está na lei 7.713/88. O raciocínio foi: não podemos fazer in...
Polícia Federal e Receita Federal apreendem mais de 14 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional de Fortaleza
Fortaleza/CE – A Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, apreenderam nesta sexta-feira (9/4) mais de 14 kg de cocaína dentro da bagagem de um passageiro, durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Fortaleza.
Após inspeção por meio do raio-x nas bagagens despachadas no voo proveniente de Guarulhos/CE, a cocaína foi localizada em uma mala. A droga estava escondida em um travesseiro e acondicionada em 10 tabletes.
Um homem, de 25 anos, natural de Manaus, foi preso em flagrante, conduzido à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, onde permanecerá à disposição da Justiça e responderá por tráfico interestadual de drogas.
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