Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O Prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, e a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Zulneide Parente, estiveram presentes no Campus Lagoa Seca, da Universidade Leão Sampaio, na manhã desta segunda-feira, 26, para a assinatura da parceria no Programa Cariri Solidário.
O Programa é uma iniciativa público-privada, idealizada pela Unileão e pelas gestões municipais das cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Missão Velha, com espaço para a colaboração de entidades caririenses comprometidas com a redução da desigualdade social.
O Reitor da Unileão, Prof. Jaime Romero de Souza, lembrou que a Região do Cariri tem muitas demandas e que a instituição buscou, junto aos poderes municipais, exercitar a parceria público-privada para poder solucioná-las.
“Nós temos que transformar a região, fazer a desigualdade diminuir e melhorar a qualidade de vida das pessoas. A Unileão se coloca à disposição dos municípios aqui presentes e outros que queiram participar desta e outras ações.”
O Prefeito Glêdson Bezerra enalteceu a iniciativa da Unileão em buscar uma parceria com os municípios para fortalecer o combate às desigualdades, em período de forte crise provocada pela pandemia da Covid-19, que tem levado incertezas para muitas famílias.
“Nesses tempos é uma necessidade investir e acolher famílias que não têm de onde tirar o sustento. Precisamos parabenizar e reconhecer a iniciativa da Unileão em vir somar esforços conosco, para darmos a resposta que a sociedade está a esperar”, destacou o Prefeito.
Glêdson Bezerra lembrou, ainda, que outras ações têm sido realizadas pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - Sedest, para proporcionar segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade social em Juazeiro do Norte.
Inicialmente, o programa prestará assistência a 300 famílias no município de Juazeiro do Norte promovendo serviços de saúde, na área jurídica e consultorias para geração de renda.
Formas de contribuir com o Programa Cariri Solidário e mais informações a respeito podem ser encontradas no site da Unileão: unileao.edu.br
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