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MP do Ceará recomenda que Prefeitura organize funcionamento da Guarda Municipal de Arneiroz

  Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Arneiroz que regularize o funcionamento da Guarda Municipal. O MP apurou indícios de descumprimento das normas da organização da corporação, dificultando a eficiência e a coletividade do trabalho do órgão e configurando violação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. No documento, a Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz orienta que o prefeito da cidade implemente capacitação específica, com matriz curricular compatível com as atividades dos guardas municipal; crie Corregedoria e Ouvidoria para controle e acompanhamento; delimite percentual mínimo de servidores do sexo feminino; e faça o provimento de cargos em comissão eventualmente existentes apenas por membros efetivos do quadro de carreira do órgão, exonerando os atuais servidores ocupantes desses cargos. Além disso, o MP recomenda ainda que o comandante-geral da Guarda Municipal integre os quadros de carreira da instituição. De acordo com o promotor Alan Moitinho...

Prouni: MEC abrirá em maio inscrições para bolsas remanescentes

 Ministério da Educação (MEC) vai abrir, nos dias 3 e 4 de maio, as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição será feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni até as 23h59 do dia 04 de maio.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

As bolsas remanescentes ofertadas serão aquelas não preenchidas no processo seletivo regular para o primeiro semestre de 2021. O Prouni seleciona bolsistas duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Neste primeiro semestre, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação a distância.

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

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