Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que é O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa. Quem recebe Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos...
Os contribuintes com Imposto de Renda a pagar precisam estar atentos. A Receita Federal liberou hoje (29) em sua página na internet uma nova versão do programa gerador da declaração de 2021.
A atualização foi necessária por causa do adiamento da entrega da declaração para 31 de maio. O programa emitirá guias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com novas datas de vencimento.
Quem já enviou a declaração não precisa se preocupar. A Receita informa que quem emitiu Darf com vencimento até amanhã (30) poderá pagar o imposto até 31 de maio sem acréscimos. Não há necessidade de fazer declaração retificadora nem de reimprimir a guia. Quem optou pelo débito automático também não precisa fazer nada. O valor referente a abril só será debitado em 31 de maio.
Além da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda Pessoa Física, foram prorrogadas para o último dia de maio as seguintes datas de vencimento: devolução do auxílio emergencial, doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e doações a fundos controlados por Conselhos do Idoso. A Receita esclarece que a guia com vencimento em 30 de abril pode ser paga amanhã, caso o contribuinte queira.
Portal e-CAC
Quem consultar o status da declaração no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) após 30 de abril verá os débitos como vencidos. Segundo o Fisco, o contribuinte não precisa se preocupar porque, até 10 de maio, as informações serão corrigidas no ambiente virtual, com a data do vencimento atualizada para 31 de maio.
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, apresentado 16.085.168 contribuintes tinham enviado a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 até as 11h de quarta-feira (28). Isso equivale a 49,3% do volume previsto para este ano.
Em 2021, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
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