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FCF abre inquérito para investigar suposta manipulação em partida do Campeonato Cearense Série C

  Na tarde desta quinta-feira, 18, o jurídico da Federação Cearense de Futebol na pessoa do Dr. Eugênio Vasques e o Dr. Leandro Vasques, ingressou com um requerimento no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará bem como no Núcleo de Investigação Criminal, o NUINC, do Ministério Público, solicitando a abertura de instalação de inquérito e o afastamento cautelar do atleta no suposto caso de manipulação de resultados em partida do Campeonato Cearense Série C. Sob o aguardo do relatório da empresa Sportradar, responsável por analisar dados esportivos para casas de apostas, informamos que iremos adotar as medidas necessárias no âmbito da justiça desportiva, bem como também comunicar o fato ao Núcleo de Investigação Criminal, o NUINC, do Ministério Público, para que também analise a situação a nível criminal. Portanto, pedimos a extensão da eventual decisão adotada pelo Tribunal de Justiça Desportiva, a nível do estado do Ceará, e também que fosse encaminhada ao STJD e ao Tribunal

Remédios podem ficar até 10,08% mais caros a partir de hoje

 A partir de hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da União.

O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado.

O reajuste anual no setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril. No ano passado, entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de covid-19.

O percentual de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%.

Além disso, a CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS, que é imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais. Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o dia 9 de abril.

As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.

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