Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O atendimento está sendo realizado das 8h às 17h
A Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de seis postos de saúde nesta terça-feira (13/04), para atender exclusivamente a população com sintomas leves de síndrome gripal e reforçar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O atendimento está sendo realizado das 8h às 17h.
Os postos de saúde contam com equipes compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os profissionais realizam o acompanhamento e a triagem de pacientes com sintomas leves de casos suspeitos e confirmados da Covid-19.
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
Em caso de sintomas moderados e graves, os pacientes devem se dirigir a uma das 12 UPAs na Capital. Destas, seis são geridas pelo Município e as outras seis pelo Estado. Devido ao avanço dos casos da Covid-19 na Capital, houve uma ampliação de 177% no número de leitos das UPAs municipais.
Postos abertos na terça-feira (13/04):
Airton Monte (Rua Alberto Oliveira, s/n - Jardim Iracema)
Irmã Hercilia (Rua Frei Vidal, 1821 - São João do Tauape)
Fernandes Távora (Rua Maceió, 1354 - Henrique Jorge)
Abel Pinto (Travessa Goiás, s/n - Demócrito Rocha)
Ronaldo Albuquerque (Av I, s/n - Conjunto Ceará)
Luiz Franklin (Rua Alexandre Vieira, s/n - Coaçu)
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