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Relevância: STJ não é competente para julgar controvérsia sobre comprovação de escolaridade em concurso da PMRN

  Relevância: STJ não é competente para julgar controvérsia sobre comprovação de escolaridade em concurso da PMRN ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser de direito local e exigir reexame de provas controvérsia sobre o momento de comprovação da escolaridade exigida para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), regido pelo Edital 2/2022. Como consequência, embora tenha reconhecido o valor jurídico da discussão, o colegiado aplicou ao Tema 1.476 os efeitos da ausência de relevância da questão federal infraconstitucional. Leia também:    Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistema O julgamento ocorreu em sessão virtual, sem determinação de suspensão de outros processos, e constitui precedente qualificado negativo com efeito vinculante. Isso significa que a tese fixada obriga as instâncias inferiores a aplicá-la em recursos idênticos, impedindo a admissão de novos recur...

Seis postos de saúde vão atender casos de síndrome gripal no fim de semana (10 e 11/04)

 


As unidades terão horário de funcionamento de 8h às 17h

A Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de seis postos de saúde neste sábado e domingo (10 e 11/04), para atender exclusivamente a população com sintomas leves de síndrome gripal e reforçar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. As unidades terão horário de funcionamento de 8h às 17h.

Os postos de saúde contarão com equipes compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os profissionais realizam o acompanhamento e a triagem de pacientes com sintomas leves de casos suspeitos e confirmados da Covid-19.

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)

Em caso de sintomas moderados e graves, os pacientes devem se dirigir a uma das 12 UPAs na Capital. Destas, seis são geridas pelo Município e as outras seis pelo Estado. Devido ao avanço dos casos da Covid-19 na Capital, houve uma ampliação de 177% no número de leitos das UPAs municipais.

Postos abertos no sábado e domingo (10 e 11/04):
Floresta (Rua Ten. José Barreira, 251 - Álvaro Weyne)
Benedito Arthur (Rua Jaime Leonel, 228 - Luciano Cavalcante)
Fernandes Távora (Rua Maceió, 1354 - Henrique Jorge)
Turbay Barreira (Rua Gonçalo Souto, 420 - Vila União)
Graciliano Muniz (Rua 106, 345 - CJ. Esperança)
Osmar Viana (Av. Chiquinha Gonzaga, s/n – Jangurussu)

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