De 2023 até o momento, as Forças de Segurança do Ceará já tiveram o reforço de mais de 1.300 viaturas. Nesta segunda-feira (6), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) ganha mais 49 veículos para fortalecer a atuação da instituição. A entrega será às 8h, no Polo de Lazer Luiz Gonzaga, no Conjunto Ceará, em Fortaleza. O governador Elmano de Freitas participará da solenidade ao lado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; do comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio; e de outras autoridades. Serviço Entrega de viaturas à Polícia Militar Data: 6 de abril (segunda-feira) Horário: 8h Local: Polo de Lazer Luiz Gonzaga – Av. Min. Albuquerque Lima, 788, Conjunto Ceará, Fortaleza-CE
Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.
Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.
Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”.
“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.
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