Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nessa quinta-feira (29), na localização e prisão de uma mulher suspeita de participar na morte de um motorista. O crime foi registrado no último dia 18 deste mês, em Cascavel – pertencente à Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. A captura se deu por força de um mandado de prisão temporária onze dias após o crime. Diligências seguem em andamento no sentido de capturar outras pessoas envolvidas no homicídio.
Segundo informações colhidas no curso das investigações, na madrugada do dia 18, a vítima foi acionada para realizar uma corrida para Leydiane Barbosa de Freitas (24), como era de costume. Porém, ele não retornou para casa naquele dia. A partir de então, as equipes policiais iniciaram as diligências a fim de localizar o motorista e seu veículo. No mesmo dia, por volta das 16 horas, a vítima foi localizada sem vida dentro do carro, em uma mata fechada numa região entre Cascavel e Pindoretama.
No local, os agentes de segurança constataram que a vítima foi morta por disparos de arma de fogo. Além disso, nenhum pertence do profissional foi levado, o que descartou a possibilidade de um possível latrocínio. No curso das investigações, os policiais civis constataram a participação direta de Leydiane Barbosa no crime.
Diante disso, as autoridades policiais solicitaram a prisão temporária dela, que foi deferida, e na tarde de ontem, a ordem judicial foi cumprida. Os trabalhos investigativos visando elucidar os fatos continuam a fim de identificar a motivação do crime e prender os demais autores do homicídio.
Denúncias
A população da região pode contribuir repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais no combate à criminalidade. As denúncias podem ser feitas para o 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou ainda para o número (85) 3334-3591, da Delegacia Metropolitana de Cascavel. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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