Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
TV Jangadeiro, afiliada do SBT no estado do Ceará e uma das maiores parceiras da rede no país, encaminhou acordo para a transmissão dos jogos do Campeonato Cearense 2021, incluindo semifinais e finais. O Estadual tem dois clubes da Série A do Brasileirão: Ceará e Fortaleza. O Cearense é o segundo campeonato estadual que uma parceira da emissora de Silvio Santos adquire em um grande centro do Brasil —a Rede Massa, afiliada do Paraná, exibe o Campeonato Paranaense.... - Veja mais em
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