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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Últimos dias: Inscrições para cursos livres e assessoria de projetos cinematográficos se encerram na segunda-feira (12)

 

As inscrições para o ciclo de formação "A Arte de Produzir e Vender Filmes" são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.produzirevenderfilmes.com.br

Terminam na segunda-feira (12 de abril) as inscrições para o ciclo de formação público e gratuito “A Arte de Produzir e Vender Filmes”. São cursos livres para o público em geral e assessoria personalizada para projetos cinematográficos. Os interessados devem se inscrever para participar do processo seletivo, preenchendo o formulário no site www.produzirevenderfilmes.com.br.

As atividades serão realizadas entre maio e julho deste ano, de forma online, através da plataforma Zoom Meetings. Podem participar profissionais residentes no Ceará ou interessados em atuar no mercado audiovisual do Estado. A realização é da Associação Cultural Cine Ceará, em parceria com o Mercado Audiovisual do Nordeste, com o apoio cultural do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, através do XIII Edital Ceará de Cinema e Vídeo.

Cursos livres de formação para público em geral sem projeto audiovisual

São três cursos livres com 30 vagas cada, com os seguintes temas: Literatura, cinema e suas adaptações, ministrada por Filippo Pitanga (3 a 14/05); Audiovisual, o ambiente regulatório, o direito de autor e fomento, atividade conduzida por Marcos Pieri e Clélia Bessa (17/05 a 11/06); e Assessoria de imprensa para o mercado audiovisual, com Anna Luiza Miller (14 a 18/06).

Assessoria personalizada de projetos cinematográficos

Oficinas, consultorias e pitching vão compor a assessoria personalizada de 20 projetos cinematográficos selecionados nos gêneros de animação, documentário ou ficção. Para estes, serão realizadas inicialmente quatro oficinas: Da escaleta ao roteiro cinematográfico, conduzida por Fernando Mozart e Roberta Miller (03 a 18/05); Direção cinematográfica, com Vicente Ferraz e Daniel Garcia (03 a 28/05); Produção cinematográfica de longas-metragens, com Leonardo Mecchi e Paula Pripas (19/05 a 07/06); e Co-produção internacional de longas-metragens, oficina ministrada por Isabel Martinez e Leonardo Mechi (07/06 a 01/07).

Após a conclusão destas oficinas, serão realizadas as consultorias de acordo com o gênero do projeto. Para os projetos de animação a consultora será Vanessa Fort; Vicente Ferraz prestará consultoria aos projetos de documentário; e para os trabalhos de ficção, o ministrante será Marton Olympio. Essas atividades acontecerão até o dia 10 de julho.

Concluindo a formação, de 12 a 31 de julho o diretor, roteirista e professor de cinema e TV Victor Lopes vai orientar os 20 realizadores a participar de pitching, que é a apresentação de projeto para possíveis exibidores (players). Será uma assessoria de forma personalizada, destacando os pontos fortes de cada projeto e seus respectivos argumentos de venda.

 

Cronograma do projeto A Arte de Produzir e Vender Filmes:

Inscrições: até 12/04/2021

Seleção dos alunos: 13 a 19/04/2021

Divulgação do resultado: 29/04/2021

Período de realização dos cursos: 03/05/2021 a 31/07/2021


Fotos dos ministrantes

https://drive.google.com/drive/folders/1obrYNwJM4fBlYCh2OCLfTaawj8zazv6e?usp=sharing 

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