Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A White Martins garantiu que a explosão registrada neste sábado (24) em uma fábrica de Fortaleza (CE) não afetará sua produção de oxigênio.
Em nota, a multinacional assegurou que as instalações da Avenida Francisco de Sá, 2776, no bairro Carlito Pamplona, na capital cearense, são usadas apenas para envasar o produto, que é fabricado e transportado da unidade fabril do Complexo do Pecém, a cerca de 50 quilômetros.
“A produção de oxigênio líquido no estado não foi comprometida e a empresa está buscando alternativas para o enchimento dos cilindros”, informou a empresa.
As causas da explosão ainda estão sendo investigadas. De acordo com a assessoria da multinacional, ao menos quatro das cinco pessoas que, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, sofreram ferimentos trabalhavam na fábrica.
Três dos feridos foram levados para o Instituto Doutor José Frota (IJF), onde foram submetidos a exames para avaliação clínica. Mais cedo, o prefeito José Sarto Nogueira já havia comentado, nas redes sociais, que os três “pacientes”, cujos nomes não revelou, estavam “estáveis, acompanhados pelas equipes multiprofissionais do hospital e realizando exames de imagem”.
Pouco depois, a prefeitura divulgou uma nota em que Sarto tranquiliza a população a respeito do fornecimento de oxigênio. “Nossos hospitais têm tanques abastecidos pela sede da empresa situada no Pecém. Já as usinas e os cilindros das nossas unidades de pronto atendimento [UPAs] foram abastecidos esta semana. Portanto, não temos risco de desabastecimento em virtude desta situação”, assegurou o prefeito, mencionando que uma quinta pessoa também sofreu ferimentos leves que não exigiram que fosse levada ao hospital.
A fábrica ocupa mais de meio quarteirão de uma área cercada por residências, pequenos comércios, ao menos dois postos de combustível e outros estabelecimentos. Vídeos gravados por moradores e pessoas que passavam pelo local no momento da explosão e compartilhados nas redes sociais mostram uma coluna de fumaça sobre a unidade fabril e alguns imóveis próximos supostamente afetados pela força da explosão, com vidraças quebradas e outros estragos.
A defesa civil municipal interditou a fábrica e técnicos estão vistoriando as construções vizinhas afetadas pelo acidente. Algumas vias próximas à empresa também foram temporariamente bloqueadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania. Segundo a prefeitura, o bloqueio será mantido até que o corpo de bombeiros ateste que a área pode ser liberada. Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social, o risco de incêndio foi descartado.
No Twitter, o governador Camilo Santana lamentou o ocorrido e assegurou que técnicos da prefeitura já estavam em contato com a White Martins a fim de tratar da questão do fornecimento de oxigênio medicinal.
Edição: Paula Laboissière
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