Projeto inovador da Prefeitura de Fortaleza é selecionado para integrar programa nacional colaborativo com foco na Atenção Primária A Capital vai sediar, entre 10 e 12 de março, o encontro geral do ColaboraAPS Compartilhe: Com o projeto Educação Permanente como Potência Transformadora na Qualificação dos Saberes e Práticas na Atenção Primária à Saúde, a Prefeitura de Fortaleza foi selecionada para integrar a Rede Colaborativa de Inovações em Atenção Primária à Saúde (ColaboraAPS). No Brasil, 472 experiências exitosas foram inscritas e apenas 6% foram escolhidas. A capital cearense está entre as 30 cidades com projetos selecionados. A partir da inserção nessa rede de promoção da saúde, a Capital vai sediar, de terça a quinta-feira (10 a 12/03), o encontro geral do ColaboraAPS, que reúne profissionais de saúde de todo o país para o debate e a apresentação de experiências exitosas voltadas ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento será realizado pela manhã, das 8h...
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na inauguração, na última quinta-feira (20/05), de uma nova sede do Conselho Tutelar no Município de Madalena, seguindo as Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “A Prefeitura de Madalena seguiu a orientação do MPCE e inaugurou esse novo espaço que está totalmente dentro dos padrões e das condições do Município”, salienta o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, respondendo pela Promotoria de Justiça de Madalena.
O MPCE havia realizado uma inspeção in loco na antiga sede do Conselho Tutelar, em 27 de outubro de 2020, com o intuito de averiguar as condições estruturais de funcionamento. Na ocasião, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz verificou que o espaço não possuía infraestrutura adequada, permitindo um atendimento digno, de acordo com a realidade local. A fiscalização da estrutura do Conselho Tutelar e das condições de trabalho dos conselheiros aconteceu no âmbito de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Madalena.
Segundo o promotor Alan Moitinho Ferraz, a Resolução nº 170, do Conanda, estabelece que a sede do Conselho Tutelar deve oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros, assim como o acolhimento digno ao público, contendo, no mínimo: placa indicativa da sede do Conselho, sala reservada para o atendimento e recepção ao público, sala reservada para o atendimento dos casos, sala reservada para os serviços administrativos bem como sala reservada para os conselheiros tutelares, de modo a possibilitar atendimentos simultâneos, evitando prejuízos à imagem e à intimidade das crianças e adolescentes atendidos
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