Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Aprovada na Assembleia ação que permite manutenção da tarifa de ônibus pelo terceiro ano seguido em Fortaleza
Mais uma importante parceria estabelecida entre o Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza foi aprovada nesta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa. Buscando amenizar o impacto social gerado pela pandemia para a população, o governador Camilo Santana encaminhou para apreciação dos deputados estaduais Projeto de Lei com a previsão de nova ação compartilhada, desta vez proporcionando, a partir de subsídio, que não ocorra neste ano de 2021 aumento da tarifa cobrada do usuário de transporte coletivo regular na Capital.
O custo mensal do aporte será de R$ 4 milhões, divididos igualmente entre Estado e Município. Recentemente, ao anunciar o subsídio, o governador Camilo Santana ressaltou que a medida é mais uma ajuda à população neste momento de perdas financeiras por conta da pandemia. “Vamos subsidiar a tarifa da passagem de ônibus do transporte coletivo de Fortaleza para evitar que tenha aumento para o trabalhador e a trabalhadora cearenses. Vamos subsidiar essa tarifa este ano por conta da pandemia e evitar mais gastos à população de Fortaleza”, comentou o gestor estadual, em live nas suas redes sociais.
Juntos, Estado e Município de Fortaleza têm promovido inúmeras ações nas mais diversas áreas como sanitária, econômica e social. Outro exemplo de importante medida foi a celebração de parceria entre os entes destinada ao aumento da frota de ônibus do transporte urbano da Capital, especialmente em horários de pico, evitando, ao máximo, as aglomerações nesse serviço e consequentemente a proliferação da Covid-19.
Nelson Martins, secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará, afirma que o governador Camilo Santana tem procurado ajudar o sistema de transporte coletivo do Estado da melhor maneira possível. “Recentemente, o Estado ajudou pagando a metade do custo para ampliar a frota de Fortaleza em 200 ônibus”, lembra. “Agora o Estado vai entrar com R$ 2 milhões e a Prefeitura de Fortaleza entra com os outros R$ 2 milhões, durante 7 meses. Isso vai evitar que as pessoas tenham que pagar uma passagem cara nos ônibus”, aponta Nelson Martins.
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