Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
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Nesta quinta-feira (27), a live do programa AproxiME dos Correios contará com a participação do professor e advogado Carlos Martins, que irá mostrar a importância do registro de marcas e patentes para consolidar as lojas virtuais no mercado, bem como para a criação de identidade entre seus consumidores.
Considerando o imenso universo de marcas e lojas no cenário atual, a palestra será a oportunidade para vendedores online saberem mais sobre plágio, criação de logotipo, Direito Autoral, entre outros assuntos correlatos.
O programa AproxiME é uma iniciativa dos Correios que visa apoiar empreendedores no fortalecimento e desenvolvimento de seus negócios, com a oferta de soluções que facilitam o ingresso de lojistas no mundo e-commerce.
As lives são uma ótima oportunidade para obter conteúdo importante sobre as tendências de aceleração do consumo digital, com destaque para o comércio eletrônico. Os eventos online ocorrem quinzenalmente, às quintas-feiras, a partir das 11h, e estão disponíveis no canal oficial dos Correios no YouTube.
Serviço AproxiME – “Registro de Marcas e Patentes e sua importância para o e-commerce”, com Carlos Martins Data: 27/5/2021, quinta-feira Horário: 11h (horário de Brasília/DF) |
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