O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
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Nesta quinta-feira (27), a live do programa AproxiME dos Correios contará com a participação do professor e advogado Carlos Martins, que irá mostrar a importância do registro de marcas e patentes para consolidar as lojas virtuais no mercado, bem como para a criação de identidade entre seus consumidores.
Considerando o imenso universo de marcas e lojas no cenário atual, a palestra será a oportunidade para vendedores online saberem mais sobre plágio, criação de logotipo, Direito Autoral, entre outros assuntos correlatos.
O programa AproxiME é uma iniciativa dos Correios que visa apoiar empreendedores no fortalecimento e desenvolvimento de seus negócios, com a oferta de soluções que facilitam o ingresso de lojistas no mundo e-commerce.
As lives são uma ótima oportunidade para obter conteúdo importante sobre as tendências de aceleração do consumo digital, com destaque para o comércio eletrônico. Os eventos online ocorrem quinzenalmente, às quintas-feiras, a partir das 11h, e estão disponíveis no canal oficial dos Correios no YouTube.
Serviço AproxiME – “Registro de Marcas e Patentes e sua importância para o e-commerce”, com Carlos Martins Data: 27/5/2021, quinta-feira Horário: 11h (horário de Brasília/DF) |
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