STF mantém autorização para Município de São Luís (MA) contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus Plenário, no entanto, afastou aplicação de sanções às concessionárias sem observância de regras federais 23/09/2026 17:15 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Iphan O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a norma que permite ao Município de São Luís (MA) contratar, de forma excepcional, transporte por aplicativo para atender à população durante greves no transporte coletivo. A medida pode ser adotada quando a paralisação impedir a circulação de, no mínimo, 60% da frota disponível. O STF, porém, invalidou as regras que permitiam ao município compensar as despesas da operação excepcional com créditos devidos às empresas concessionárias e que autorizavam a prefeitura a realizar nova licitação do serviço caso a frota mínima não fosse mantida em circulação. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1284 , na ses...
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Nesta quinta-feira (27), a live do programa AproxiME dos Correios contará com a participação do professor e advogado Carlos Martins, que irá mostrar a importância do registro de marcas e patentes para consolidar as lojas virtuais no mercado, bem como para a criação de identidade entre seus consumidores.
Considerando o imenso universo de marcas e lojas no cenário atual, a palestra será a oportunidade para vendedores online saberem mais sobre plágio, criação de logotipo, Direito Autoral, entre outros assuntos correlatos.
O programa AproxiME é uma iniciativa dos Correios que visa apoiar empreendedores no fortalecimento e desenvolvimento de seus negócios, com a oferta de soluções que facilitam o ingresso de lojistas no mundo e-commerce.
As lives são uma ótima oportunidade para obter conteúdo importante sobre as tendências de aceleração do consumo digital, com destaque para o comércio eletrônico. Os eventos online ocorrem quinzenalmente, às quintas-feiras, a partir das 11h, e estão disponíveis no canal oficial dos Correios no YouTube.
Serviço AproxiME – “Registro de Marcas e Patentes e sua importância para o e-commerce”, com Carlos Martins Data: 27/5/2021, quinta-feira Horário: 11h (horário de Brasília/DF) |
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