Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei. Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais. Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora. O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo. Quem utilizar o dispositivo de fo...
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realiza, na próxima quinta-feira (27), a partir das 6h, dois serviços de manutenção e melhorias na Estação de Tratamento Gavião e em tubulações de grande diâmetro da Capital e RMF. O objetivo dos trabalhos é otimizar e reforçar o abastecimento de água, bem como aumentar a flexibilização operacional dos sistemas de Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Eusébio e parte de Caucaia. Os trabalhos serão concluídos em até 24h.
Para viabilizar a realização dos serviços, será necessário paralisar temporariamente o abastecimento nos municípios citados, uma vez que não é possível executar os procedimentos necessários com os sistemas em funcionamento pleno. Cabe lembrar que o retorno da distribuição de água se dará imediatamente após o fim dos trabalhos e que alguns locais poderão sentir apenas baixa pressão na rede.
Como o sistema funciona por pressão, a água chegará mais rápido nas regiões centrais e só depois nas áreas mais elevadas. O equilíbrio completo do sistema ocorrerá em até 48h após a execução das obras e manutenções.
As melhorias consistem em um injetamento de adutora em aço, com diâmetro de 1600mm, que será incorporada ao sistema existente. Além disso, também será realizada manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de uma das principais estações de tratamento da Cagece, localizada no município de Pacatuba. Ambos os serviços também contribuirão para evitar ocorrências de paralisação no sistema.
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