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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Ceará sai na frente do Bahia na final da Copa do Nordeste

 Ceará foi até o estádio de Pituaçu, em Salvador, neste sábado (1) e saiu na frente na decisão da Copa do Nordeste graças a um gol do atacante Jael nos minutos finais. Após a vitória de 1 a 0, o Vozão chega com boa vantagem no confronto de volta (podendo ser campeão inclusive com um empate), programado para o próximo sábado (8), a partir das 16h (horário de Brasília), no Castelão, em Fortaleza.

Jogando em casa, o Tricolor de Aço começou melhor o confronto, criando boas jogadas em especial com o Rodriguinho e com Nino Paraíba. Mas aos 19 minutos o time baiano teve que adotar uma postura mais conservadora após a expulsão de Luiz Otávio, que fez falta violenta em Lima. Um pouco antes do intervalo o número de jogadores das equipes se igualou, após Charles também receber o vermelho por lance violento.

O equilíbrio se manteve na etapa final, com as duas equipes valorizando a posse de bola para impedir que o adversário pudesse criar oportunidades claras de marcar. Mas no fim, já aos 49 minutos, o Vozão conseguiu a vitória graças a um gol de falta de Jael. O atacante chutou forte, a bola desviou em Óscar Ruiz e atrapalhou o atacante Matheus Teixeira, que nada pôde fazer. Importante vitória do Ceará.

Duelo de campeões

O Bahia, que tem o ataque mais positivo do torneio, com 20 gols marcados (sete do artilheiro Gilberto), busca o tetracampeonato, após as conquistas 2001, 2002 e 2017. Já o Ceará, atual campeão da competição, busca seu terceiro título, após as conquistas de 2015 e 2020.

Edição: Fábio Lisboa

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